Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas

Seguro Garantia Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas

Turma daquele Tribunal não acolheu a pretensão da Fazenda Pública de São Paulo de impedir que a

Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade

decorre de um dever legal imposto ao empregador. Por esse princípio, a Sexta Turma do Tribunal Superior

Ex-bancário que transportava dinheiro consegue indenização de R$ 100 mil por danos morais

, em desvio de função, terá o direito de receber indenização por danos morais. A Primeira Turma do

Empresa calçadista condenada a pagar indenização por dano moral coletivo

colocaram em risco seus empregados. A determinação é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio

Comportamento aventureiro eventual não gera agravamento de risco para seguro

pagar o prêmio. Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ

SDI-1: norma de banco garante a aposentados participação dos lucros aprovada em acordo coletivo

do Trabalho (SDI-1) rejeitou (não conheceu) recurso do banco e, na prática, manteve decisão neste sentido da Quarta Turma do TST.

Empresa condenada a indenizar viúva de cliente que enfartou tentando cancelar serviço pelo Call Center

Center, vindo a falecer dois dias depois. A decisão foi tomada pela 3ª Turma Recursal Cível dos

Consumidor será indenizado por falha em Internet 3G

. A 3ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve a decisão da Vara do Juizado

Delegado de polícia acusado de chacina de presos não consegue mudar localidade de julgamento

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um delegado de polícia e

JT reconhece natureza salarial de parcela paga como ajuda de custo combustível

título de ajuda de custo combustível fossem integrados ao seu salário. É que os magistrados da 2ª Turma

Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade

foi o entendimento da 2ª Turma do TRT-MG, ao dar provimento a agravo de petição da reclamante e

STJ concede progressão de regime a condenado por agredir doméstica

. Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou seu pedido de liberdade

Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista

frustradas as tentativas de execução contra o sócio majoritário. Assim decidiu a 10ª Turma do TRT/MG, ao

Empresa pode verificar e-mail corporativo de funcionário

adotado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou o pedido de indenização por

JT rejeita competência em processo movido por presidiário

vinculada ao direito penal. Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a

Média das gratificações de funções exercidas por dez anos é incorporada ao salário

necessário que o empregado tenha passado todo esse tempo na mesma função. É o entendimento da 8ª Turma do

Deputado petista vai receber 20 mil reais de indenização da Editora Abril

A 4ª Turma Cível do TJDFT decidiu manter a sentença do juiz da 16ª Vara Cível de Brasília que

Admissões e dispensas sucessivas não geram unicidade contratual

contratual com a empresa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar seu recurso

Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou à União o pagamento de proventos integrais de